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3371
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Leis Municipais |
RATEIO FUNDEB | Dispõe sobre o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, e dá outras providências. | 05/JAN/2022 | 415/2022 |
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3370
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Leis Municipais |
LOA 2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Roteiro - AL para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências correlatas. | 03/DEZ/2021 | 413/2021 |
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3369
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Leis Municipais |
PPA 2022/2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. | 03/DEZ/2021 | 412/2021 |
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3368
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Leis Municipais |
LDO 2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | 10/JUN/2021 | 410/2021 |
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1422
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Leis Municipais |
Projeto de Lei nº 03/2019 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências. | 09/MAI/2019 | 03/2019 |
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1421
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Leis Municipais |
Projeto de Lei nº 02/2019 | Dispõe sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens Roteirenses e dá outras providências. | 28/FEV/2019 | 02/2019 |
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1420
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Leis Municipais |
Projeto de Lei nº 01/2019 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Mulher, Juventude e Idoso e dá outras providências. | 24/JAN/2019 | 01/2019 |
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1419
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Leis Municipais |
Projeto de Lei nº 10/2018 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 326 de 15 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação - PME. | 08/NOV/2018 | 10/2018 |
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1418
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Leis Municipais |
Projeto de Lei nº 09/2018 | Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Remuneração - PCR da Rede Pública Municipal de Ensino de Roteiro e dá providências correlatas. | 31/AGO/2018 | 09/2018 |
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1417
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Leis Municipais |
Projeto de Lei nº 08/2018 | Altera PPA e LOA para 2019 | 30/AGO/2018 | 08/2018 |
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1416
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Leis Municipais |
Projeto de Lei nº 07/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Roteiro/AL para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências. | 30/AGO/2018 | 07/2018 |
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